Projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro
O artigo 27.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 27.º
[...]
- 1 -As rondas decorrem nos dias úteis, entre as 9:00 e as 19:00 horas.
- 2 -...
- 3 -Cada ronda tem uma duração de 30 minutos, sem prejuízo dos n.os 4 e 5 do presente artigo.
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
- 8 -...
- 9 -...
- 10 -...
- 11 -...
As alterações introduzidas no Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, pelo presente regulamento, entram em vigor no 3.º dia seguinte ao da sua publicação.
31 de maio de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, João António Cadete de Matos.
314288785