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Artigo 50.º — Espaço urbano estruturante II

Vigente desde: 17/01/2022
  1. 1 -(...)
    1. a)(...)
    2. b)(...)
    3. c)(...)
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    6. f)(...)
  4. 4 -(...)
  5. 5 -(...)
    1. a)Índice de utilização líquido: 1,8, aplicável a uma profundidade máxima de 20 m, a partir do arruamento urbano.
    2. b)(Revogada.)
    3. c)(...)
    4. d)(...)
    5. e)(...)
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