- 1 -Consideram-se espaços canais as áreas ou faixas de território de configuração essencialmente linear ocupadas pela implantação física de infra-estruturas que possuam efeito de barreira física entre os espaços que as marginam.
- 2 -Incluem-se ainda nos espaços canais as áreas adjacentes às referidas infra-estruturas imprescindíveis à sua implantação e funcionamento, tais como obras de arte, viadutos, bermas, taludes, trincheiras, valetas, aquedutos e elementos similares.
- 3 -Quando as áreas ou faixas adstritas às infra-estruturas acima mencionadas forem vedadas lateralmente, considera-se como espaço canal toda a área compreendida no interior das mesmas vedações.
- 4 -Constituem espaços canais:
- a)As vias integradas na rede viária nacional fundamental, nomeadamente o IP3/A24;
- b)A rede ferroviária, compreendendo as linhas de caminho de ferro do Douro e do Corgo.
Artigo 50.º — Caracterização
Vigente desde: 01/06/2009