À Unidade de Recursos Humanos e Expediente (URHE) compete, designadamente:
- a)Assegurar o planeamento, a gestão e a administração dos recursos humanos;
- b)Promover estudos e propor medidas que visem garantir a gestão adequada dos recursos humanos afetos ao Município;
- c)Elaborar e gerir de forma integrada o mapa de pessoal;
- d)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento municipal e revisões, no domínio dos recursos humanos;
- e)Assegurar a gestão do vínculo de emprego dos trabalhadores, incluindo os procedimentos concursais, a contratação e a renovação de contratos, a avaliação do desempenho, a mobilidade e a cessação de funções;
- f)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, designadamente a afetação e reafetação do pessoal de acordo com as necessidades dos serviços, em articulação com o Órgão Executivo e restantes chefias, o processamento de remunerações e demais abonos e descontos, dos benefícios sociais dos trabalhadores, da realização do trabalho suplementar, do controlo da assiduidade, das deslocações em serviço e dos processos individuais;
- g)Supervisionar e coordenar os processos de recrutamento e seleção de pessoal;
- h)Planear e promover as ações e acolhimento a novos trabalhadores e garantir o seu acompanhamento e encaminhamento interno;
- i)Propor e desenvolver a política da formação, com vista a garantir a valorização e desenvolvimento profissional dos trabalhadores, incluindo a identificação de necessidades de formação, o planeamento, gestão e avaliação do programa anual de formação e a preparação de eventuais candidaturas a apoios externos no domínio da formação;
- j)Garantir a gestão, preparação e disponibilização de informação legalmente exigida, em matéria de recursos humanos, bem como de toda a informação de apoio à gestão;
- k)Assegurar a prestação de informação técnica no âmbito da sua área de atuação, bem como exercer as demais competências previstas na lei em matéria de política e gestão de recursos humanos;
- l)Promover a manutenção das bases de dados e aplicações informáticas sobre pessoal;
- m)Assegurar a coerência, transparência e transversalidade dos processos de gestão dos recursos humanos do município entre os diferentes serviços municipais;
- n)Assegurar a elaboração e divulgação de informação aos trabalhadores;
- o)Emitir declarações, certidões, notas biográficas e outros documentos, requeridos pelos interessados e exigidos por lei;
- p)Receber, tratar e arquivar o expediente dirigido à unidade orgânica a que reporta, submetê-lo a visto superior e, se for caso disso, remetê-lo a outros serviços da autarquia, bem como promover a expedição de correspondência através de sistema de gestão documental;
- q)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.