O presente Plano altera, na sua área de intervenção, o Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz, designadamente a Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, no limite da UOPG4 e na classificação do solo.
Artigo 30.º — Alteração do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz
Vigente desde: 23/05/2022