- 1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Almada, com as áreas a excluir (E1 e E2) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
- 2 -A presente alteração incide na folha A (Desenho 2.A) da carta da REN em vigor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/08/2018