O regime aplicável ao corpo docente e à atividade de docência é o que resulta do disposto na legislação aplicável, bem como nos presentes estatutos, nos respetivos regulamentos internos e nos contratos e protocolos celebrados.
O regime aplicável ao corpo docente e à atividade de docência é o que resulta do disposto na legislação aplicável, bem como nos presentes estatutos, nos respetivos regulamentos internos e nos contratos e protocolos celebrados.