Os Estatutos do ISAG, publicados pelo Aviso n.º 20849/2009 (2.ª série), de 17 de novembro, alterados nos termos previstos no Aviso n.º 14184/2013 (2.ª série), de 19 de novembro e no Aviso n.º 12800/2014 (2.ª série), de 14 de novembro, com a redação dada pelo presente Aviso, entram em vigor cinco dias após a sua publicação.
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