O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Termo de responsabilidade
Utilização do Parque de Caravanismo de Almodôvar
O/A ___, pessoa singular/coletiva n.º ___, com sede/residência em ___, aqui representado(a) por ___, titular do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º ___, emitido em ___, válido até ___, contribuinte fiscal n.º ___, na qualidade de ___, declara que durante o período de utilização de espaço(s) do Parque de Caravanismo de Almodôvar, é responsável por quaisquer furtos, danos ou perecimento de bens que se encontrem nas áreas por si utilizadas, bem como todos os estragos causados às instalações ou equipamentos do Parque por sua má conduta ou utilização indevida dos mesmos.
Mais declara que assume a responsabilidade por proceder à reparação ou reposição de qualquer dano provocado, desde que os mesmos ocorram no período em que os referidos espaços ou equipamentos estiverem a ser por si utilizados.
Almodôvar, aos ___ de ___ de ___
___
(assinatura)
316439431