Com a entrada em vigor do presente Plano é revogado o Plano de Pormenor da Palmeira ratificado pela Portaria n.º 494/97 publicada no Diário da República 1.ª série B n.º 163, de 17 de Julho de 1997.
Com a entrada em vigor do presente Plano é revogado o Plano de Pormenor da Palmeira ratificado pela Portaria n.º 494/97 publicada no Diário da República 1.ª série B n.º 163, de 17 de Julho de 1997.