Na área do Plano serão observadas todas as protecções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente as seguintes assinaladas na Planta de Condicionantes:
- a)Infra-estruturas Básicas:
- i)Abastecimento de Águas;
- ii)Rede de Esgotos;
- iii)Linhas Eléctricas;
- iv)Linhas de Alta Tensão;
- b)Infra-estruturas de transportes e comunicações:
- i)Infra-Estruturas Ferroviárias;
- ii)Infra-estruturas Viárias;
- c)Equipamentos e Actividades:
- i)Edifícios escolares;
- ii)Estabelecimento prisional regional da Covilhã.