- 1 -São destinatários do Programa - "Concelho para o Voluntariado" todos os cidadãos residentes no concelho de Mora, com idade compreendida entre os 16 e os 30 anos ou com mais de 60 anos que, de forma livre, desinteressada e responsável se comprometam, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado levadas a cabo pela Câmara Municipal de Mora.
- 2 -A qualidade de voluntário para efeitos do presente programa não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a entidade promotora.
Artigo 4.º — Destinatários
Vigente desde: 29/05/2023