Aviso n.º 10523/2018
Período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
- Emissor
- Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/08/2018