Aviso n.º 10554/2022
Segundo aditamento do projeto de regulamento e tabela geral de taxas e licenças
- Emissor
- União das Freguesias de Arrimal e Mendiga
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 24/05/2022
Capítulo I - Disposições gerais
...
- 6 -Os Antigos Combatentes estão isentos do pagamento das taxas relativas a atestados, certidões e outros documentos administrativos referidos no Anexo I.
Capítulo II - Taxas
...
- 2 -(revogado)Revogado
- 3 -(revogado)Revogado
- 4 -As restantes taxas previstas no Anexo III têm como base de cálculo o preçário da empresa que presta os serviços nos cemitérios da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga.
ANEXO I
Serviços administrativos
(ver documento original)
ANEXO III
Cemitérios
(ver documento original)
Casas mortuárias
(ver documento original)
O presente aditamento do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entra em vigor após aprovação pelo órgão executivo, pelo órgão deliberativo e no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
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