Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Mário António da Silva Aguiar, Márcio Jorge Roque Bártolo, Luís Manuel Batista Ribeiro, Francisco José Carvalho Pereira, João Manuel Antunes Lopes, António dos Reis Oliva, Benjamim Duarte Almeida, José de Almeida Ferreira Paiva, Arlindo José Duarte Gomes, José Cardoso dos Santos e Paulo Jorge Carriço Almeida, na carreira e categoria de assistente operacional.