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Artigo 10.º — Regime de Ocupação

Vigente desde: 16/01/2023
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    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Exploração de recursos geológicos, salvo nas áreas delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, como espaço de recursos geológicos, assim como nas áreas das atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos hidrogeológicos delimitadas na Planta de Condicionantes;
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      9. ix)[...]
  8. 8 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Exploração de recursos geológicos, salvo nas áreas delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, como espaço de recursos geológicos, assim como nas áreas das atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos hidrogeológicos delimitadas na Planta de Condicionantes;
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  9. 9 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
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