- 1 -O Solo Urbano é constituído pelas áreas estruturadas em função de uma malha viária e que são servidas por um elevado nível de redes de infraestruturas de apoio à urbanização e edificação e que integram as áreas edificadas e as áreas complementares não edificadas.
- 2 -O Solo Urbano compreende as seguintes categorias de espaço:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
Artigo 62.º — Identificação e caracterização
Vigente desde: 16/01/2023