Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:
- a)Espaços Centrais;
- b)Espaços de Atividades Económicas;
- c)Espaços Verdes;
- d)Espaços de Uso Especial;
- e)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
Artigo 17.º — Qualificação do solo urbano
Vigente desde: 16/01/2023