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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 16/01/2023
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes plantas:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Zonamento Acústico;
      3. iii)Estrutura Ecológica Municipal;
      4. iv)Património.
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes plantas:
      1. i)Reserva Ecológica Nacional;
      2. ii)Reserva Agrícola Nacional;
      3. iii)(Revogado)
      4. iv)Risco de Incêndio;
      5. v)Outras Condicionantes.
  2. 2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de Caracterização e Diagnóstico;
    2. b)Relatório fundamentando as soluções adotadas, a estratégia territorial e as opções de ordenamento que a concretizam (Relatório do Plano);
    3. c)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
    4. d)Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respetivos Meios de Financiamento (Programa de Execução e Plano de Financiamento);
    5. e)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
    6. f)Planta de Enquadramento Regional;
    7. g)Planta da Situação existente;
    8. h)Estudos e Planta da Hierarquia Viária;
    9. i)Estudos e Planta de Equipamentos;
    10. j)Estudos do Património Arquitetónico e Arqueológico;
    11. k)Estudos e Plantas das Infraestruturas;
    12. l)Planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
    13. m)Planta de Recursos Geológicos e Infraestruturas Energéticas;
    14. n)Mapa do Ruído;
    15. o)Carta Educativa;
    16. p)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
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