Art.º 54 · Aviso n.º 1059/2023 — Identificação e caracterização e usos

1 -Os Aglomerados Rurais correspondem a núcleos concentrados de edificação servidos de arruamentos de uso público, com funções residenciais de apoio a atividades localizadas em solo rústico.
2 -Nestas áreas devem ser assegurados os serviços básicos de infraestruturas através do recurso a soluções apropriadas às suas características, tendo sempre subjacente a manutenção da sua ruralidade.
3 -Nestas áreas são permitidos os seguintes usos:
1. i)Habitação unifamiliar, incluindo anexos;
  1. ii)Instalações adstritas à atividade agrícola e florestal;
  2. iii)Instalações adstritas à atividade pecuária da classe 3 ou em regime de detenção caseira, bem como centros de agrupamento, que não envolvam a atividade produtiva
  3. iv)Comércio e serviços;
  4. v)Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer;
  5. vi)Empreendimentos de turismo no espaço rural, turismo de habitação e pousadas, sem prejuízo do disposto para os espaços de ocupação turística bem como do disposto no presente regulamento para a instalação de empreendimentos turísticos em construções existentes;
  6. vii)Unidades industriais tipo 3 com uma potência elétrica contratada inferior a 99 KVA, potência térmica não superior a 12 x 10(elevado a 6) KJ/h e um número de trabalhadores não superior a 20, e, que se encontrem ligadas à transformação de produtos agrícolas, florestais e pecuários, bem como de outros produtos endógenos ligados à atividade artesanal;
  7. viii)Armazenagem;
  8. ix)Oficinas;
  9. x)Edificações ligadas à proteção civil.

Artigo 54.º — Identificação e caracterização e usos