- 1 -Os Espaços Centrais incluem as áreas consolidadas devidamente identificadas na planta de ordenamento, e correspondem ao centro urbano no qual se concentram as funções habitacionais, comerciais e de serviços mais significativos, e outras funções de ocupação mais recente independentemente da sua localização e época de construção.
- 2 -Os Espaços Centrais contemplam as seguintes subcategorias de espaço:
- a)Média Densidade;
- b)Centro Histórico.
Artigo 63.º — Identificação e Caracterização
Vigente desde: 16/01/2023