É alterado o Artigo 54.º do Capítulo XVIII da Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais que integra o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Pombal, que passará a ter a seguinte redação:
«Artigo 54.º
Tarifas de drenagem de águas residuais
(ver documento original)