- 1 -As Distinções são concedidas por deliberação da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), aprovada por maioria dos seus membros, mediante proposta fundamentada do Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa).
- 2 -Anualmente, a Freguesia de Santo António (Lisboa) pode atribuir três medalhas de mérito por cada um dos campos em que o homenageado se destaca (Social (fita/colar de cor laranja), Cultural (fita/colar vermelha), Económico (fita/colar prateada), Humanitário (fita/colar azul), Desportivo (fita/colar roxa), ou outro (fita/colar preta).
- 3 -Anualmente poderá, ainda, como previsto no presente regulamento, ser atribuída uma Medalha de Mérito Popular (fita/colar branca), em que o homenageado será eleito pela população, através de votação a realizar no site da Freguesia de Santo António (Lisboa).
Artigo 10.º — Competência para a concessão
Vigente desde: 16/05/2024