O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República, a qual só pode ocorrer após aprovação, do mesmo, pela Assembleia de Freguesia de Santo António (Lisboa).
ANEXO I
I. Do Colar de Honra
II. Da Medalha de Mérito.
Nos termos do presente regulamento, a “cor da fita/colar” da medalha varia em função da área de atribuição da mesma.
III .Emblema para Colar de Honra e Medalha de Mérito.
317637405