- 1 -O trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e equiparados deve efetuar-se pela faixa da direita nas vias públicas com duas ou mais vias de trânsito, apenas sendo autorizado o uso da faixa da esquerda para efeitos de ultrapassagem.
- 2 -A circulação dos veículos a que se refere o número anterior deve fazer-se com observância da prudência e atenção devidas ao trânsito de outras viaturas e ao atravessamento dos peões.
- 3 -É interdito aos veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e equiparados:
- a)Circular ou estacionar nas ciclovias, passeios e corredores pedonais;
- b)Parar a meio dos cruzamentos e entroncamentos, obstruindo o trânsito das vias adjacentes àquela em que circulam;
- c)Emitir níveis anormais de ruído;
- d)Transportar passageiros em número superior ao permitido.
- 4 -O trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e equiparados deve fazer-se com escrupuloso respeito pelos limites de velocidade previstos para o local.
Artigo 13.º — Circulação de veículos a motor e elétricos
Vigente desde: 31/05/2023