Para além dos elementos instrutórios do pedido, elencados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro, deverão também instruir o procedimento os seguintes elementos:
- a)Fotografias a cores do terreno ou da construção existente, tiradas de ângulos opostos;
- b)Plantas de localização e enquadramento, às escalas de 1:25 000 ou 1:10 000 e 1:2000,nos termos do art.º4 do presente regulamento com a indicação precisa do local onde se pretende instalar a infraestrutura e com a localização, tipo e orientação das antenas existentes num raio de 100 m;
- c)Extrato das plantas de ordenamento e de condicionantes do Plano Diretor Municipal ou de outros planos municipais de ordenamento do território, quando aplicáveis, e da planta síntese do loteamento, caso exista, assinalando a área objeto da pretensão.