Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Lisboa
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lisboa, com as áreas a excluir (C1 e C2) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção-Geral do Território.
A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lisboa produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
20 de maio de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica do município de Lisboa
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
612361518