Cessação da relação jurídica de emprego público com os trabalhadores Augusto Nunes, Elias Oliveira, João Catarino, João Ferreira, João Ramos, Jorge Marques, José Titosse, Maria Costa, Maria Dias, Maria Fernandes, Maria de Lurdes Graça, Maria Nazaré Graça, Maria Guerrelhas, Maria Jesus, Maria de Lourdes Oliveira, Maria de Lurdes Oliveira, Maria Queiroz, Maria Santana, Paulo Gaspar e Silvina Esteves