- 1 -As presentes disposições específicas aplicam-se aos"Espaços preferenciais para a indústria extrativa sujeitos a medidas de compensação - A2 - Tipo II", assim identificados na Planta de Implantação.
- 2 -Cumulativamente às medidas estipuladas pelo artigo 15.º, a ampliação ou a instalação de explorações em"Espaços preferenciais para a indústria extrativa sujeitos a medidas de compensação - A2 - Tipo II" está sujeita a medidas específicas e de relevância equivalente relativas ao habitat ou à espécie afetada, designadamente as seguintes:
- a)Implementar medidas de gestão de biótopos dos habitats prioritários Prados rupícolas e Subestepes de gramíneas, na envolvente não intervencionada, com vista à sua manutenção. As atividades a desenvolver neste âmbito contemplam o corte seletivo de matos (nomeadamente de tojo - Ulex europaeus L. subsp. latebracteus) com recurso a maquinaria ligeira e a eventual criação de rebanho de ruminantes de pequeno porte;
- b)Realizar campanhas de recolha de material de propagação das espécies RELAPE (Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou em Perigo de Extinção), especialmente a recolha de sementes, que devem ser preservadas adequadamente. A conservação e o armazenamento de sementes ficarão a cargo de um Banco de Sementes;
- c)Criar/recuperar biótopos com interesse para a conservação, nomeadamente áreas florestais autóctones através da recondução/rearborização de azinheira, sobreiro e carvalho, que inclua na estrutura arbórea e no sub-bosque espécies com valor para a conservação, cuja distribuição no PNAC é bastante restrita, como sejam as espécies: lódão (Celtis australis), sorveira (Sorbus domestica), zelha (Acer monspessulanum), cornalheira (Pistacia therebinthus).
Artigo 17.º — Disposições Específicas A2 - Tipo II
Vigente desde: 09/06/2021