Missão, identificação e competências:
A missão dos Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos é coadjuvar a Presidência e Vereação da Câmara Municipal nos domínios das suas intervenções política e administrativa; apoiar na administração e controlo de todos os serviços municipais, dotando dos meios necessários para informatização e o arquivo da documentação; garantir o correto cumprimento da legislação; apoiar a comunicação entre a Câmara Municipal, os munícipes e os órgãos de comunicação social; assegurar a identidade do Concelho através da realização de eventos; garantir um serviço público de qualidade através da boa gestão dos recursos físicos e humanos do Município; promover a captação de financiamentos à atividade municipal; [...]; e coadjuvar o Presidente da Assembleia Municipal perante os poderes deliberativos da Assembleia Municipal.
Os Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos são os seguintes:
- a)Gabinete de Apoio à Presidência;
- b)Gabinete de Apoio à Vereação;
- c)Secção de Apoio à Assembleia Municipal;
- d)Gabinete de Relações Públicas e Comunicação;
- e)Gabinete Jurídico;
- f)Gabinete de Controlo Interno e Qualidade;
- g)Gabinete de Gestão de Financiamentos;
- h)Gabinete de Saúde Pública;
- i)Arquivo Intermédio.
As competências dos Serviços de Apoio à Câmara Municipal e aos Órgãos Autárquicos são identificadas no Anexo I a este Regulamento.