- 1 -Os Colégios de especialidades e competências, doravante designados apenas por Colégios, são órgãos técnicos consultivos da Ordem dos Médicos e congregam os médicos qualificados nas diferentes especialidades ou competências.
- 2 -Há tantos colégios quantas as especialidades e competências reconhecidas pela Ordem dos Médicos.
- 3 -No âmbito dos colégios de especialidades podem ser criadas secções de subespecialidades.
Artigo 1.º
Vigente desde: 21/07/2020