- 1 -As Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz integram o património da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
- 2 -A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz é a entidade responsável pela gestão, administração e manutenção das Piscinas Municipais.
Artigo 3.º — Propriedade, Gestão, Administração e Manutenção
Vigente desde: 09/06/2009