Artigo 3.º — Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de julho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira de Azeméis

Áreas a Excluir (Já Comprometidas)

(ver documento original)

Áreas a Excluir (Para Satisfação de Carências Existentes)

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)