Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões serão resolvidas mediante deliberação do executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga.
Artigo18.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
ANEXO I
Formulário de Candidatura
(ver documento original)
315992199