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Artigo 2.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 15/06/2009
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório de avaliação prévia justificativo de que o Plano não é susceptível de ter efeitos significativos no ambiente;
    3. c)Peças escritas e desenhadas que suportem as operações de transformação fundiária

    previstas;

    1. d)Programa de execução das acções previstas e respectivo plano de financiamento;
    2. e)Relatório sobre recolha de dados acústicos;
    3. f)Extracto do Regulamento do Plano de Urbanização de Miranda do Corvo (PU);
    4. g)Extracto do Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo (PDM);
    5. h)Extracto da planta de zonamento do PU;
    6. i)Extracto da planta de condicionantes do PU;
    7. j)Extracto da planta de ordenamento do PDM;
    8. k)Extracto da planta de condicionantes do PDM;
    9. l)Planta de enquadramento;
    10. m)Planta da situação existente;
    11. n)Planta de transformação fundiária;
    12. o)Outros elementos que acompanham o estudo.
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