Aviso n.º 109/94
Em vigorTorna público ter o Governo do Brunéi Darussalam depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/03/1994