Compete à Área de Praias e Litoral:
- a)Coordenar e orientar a atividade das temáticas integradas na área, nomeadamente a estratégia global relacionada com a gestão do ambiente costeiro, segurança, conservação da natureza e da biodiversidade costeira à escala local, assegurando o cumprimento das disposições legais e regulamentares no que se refere à proteção, conservação e biodiversidade;
- b)Acompanhar as políticas e estratégias comunitárias e nacionais relacionadas com a economia do mar, costa atlântica, segurança, conservação da natureza e da biodiversidade costeira e promover a aplicação das ações decorrentes das mesmas à escala local, em articulação com outras unidades orgânicas municipais e com entidades externas com competências na matéria;
- c)Elaborar e submeter candidaturas de projetos relacionados com a qualidade do ambiente costeiro e marinho, economia azul, lixo marinho, segurança, conservação da natureza e da biodiversidade a mecanismos de financiamento nacional e comunitário, bem como a prémios e outros reconhecimentos;
- d)Coordenar a gestão litoral do Município, articulando as ações com as outras unidades orgânicas e entidades externas tutelares da orla costeira e das praias garantindo a programação, organização e direção de forma integrada e coerente das atividades e iniciativas nas áreas do litoral;
- e)Acompanhar a implementação do Programa da Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel (POC-ACE) com as outras unidades orgânicas e entidades externas tutelares da orla costeira e das praias;
- f)Assegurar a preservação e conservação dos habitats dos ZEC Zonas Especiais de Conservação que integram a Rede Natura 2000 no território de Torres Vedras [ZEC Sintra-Cascais (PTCON0056) e ZEC Peniche-Santa Cruz (PTCON 0008)];
- g)Garantir a qualidade geral das praias, assegurando entre outras tarefas a monitorização da qualidade das areias e a qualidade das águas de uso balnear, bem como avaliar e monitorizar as zonas de risco na orla costeira, em articulação com os restantes serviços municipais;
- h)Fomentar o desenvolvimento de parcerias com a comunidade académica nas áreas do mar e economia azul, e desenvolver, executar e participar em ações de educação e sensibilização ambiental relacionadas com o desenvolvimento sustentável do litoral;
- i)Garantir a implementação e gestão da Reserva Natural de âmbito local e assegurar o funcionamento do Centro Interpretativo da Reserva Natural Local Foz Azul e do Centro para a Sustentabilidade do Mar e Zonas Costeiras;
- j)Desenvolver, executar e participar em ações e/ou projetos que promovam a redução da sazonalidade no litoral e o desenvolvimento das economias diretamente ligadas ao mar e praias/ valorização da costa atlântica e do mar e fomentar o desenvolvimento económico, social e sustentável dos portos de pesca da Assenta e Porto Novo.