- 1 -O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de junho de 2026.
- 2 -Com a entrada em vigor da presente reestruturação ao regulamento em vigor, ficam revogadas quaisquer outras normas regulamentares e atos administrativos com ela desconformes.
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras
Organograma
319996125
Artigo 133.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 12/05/2026