Compete à Secção de Contabilidade:
- a)Cabimentar e comprometer a despesa;
- b)Proceder ao registo contabilístico da despesa e da receita, em termos orçamentais, financeiro e de contabilidade de gestão;
- c)Emitir ordens de pagamento;
- d)Emitir guias de recebimento e/ou faturas relativas a receitas não diretamente geridas ou acompanhadas por outras unidades orgânicas;
- e)Constituir, reconstituir e repor fundos de maneio;
- f)Registar e controlar operações realizadas por conta de terceiros (operações de tesouraria);
- g)Efetuar reconciliações bancárias e regularizar divergências;
- h)Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas;
- i)Controlar e gerir garantias bancárias;
- j)Colaborar na elaboração do orçamento, grandes opções do plano e prestação de contas;
- k)Proceder ao reporte legalmente exigido do encerramento de contratos (com exceção de empreitadas) e preparar processos de auditoria e fiscalização.