- 1 -O espaço do Mercado da Quinta da Confeiteira é constituído por áreas destinadas à realização de atividades, incluindo zonas de terrado, instalações sanitárias e estruturas de apoio à gestão, segurança e fiscalização.
- 2 -O espaço poderá ainda integrar outras áreas, equipamentos ou infraestruturas, de caráter permanente ou temporário, que venham a ser criados, instalados ou adaptados, em função das necessidades de utilização, valorização e dinamização do mesmo.
- 3 -As infraestruturas e equipamentos existentes ou a criar podem destinar-se a diferentes tipos de utilização, nomeadamente apoio técnico, logístico ou operacional, nos termos definidos pela Junta de Freguesia.
Artigo 6.º — Composição
Vigente desde: 12/05/2026