O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Postura aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, realizada no dia 12 de novembro de 2021 e em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, realizada no dia 21 de dezembro de 2021.
ANEXO I
Tabela de taxas
Serviços administrativos
(ver documento original)
ANEXO II
Tabela de taxas
Licenciamento e registo de canídeos
(ver documento original)
ANEXO III
Tabela de taxas
Cemitérios
(ver documento original)
26 de abril de 2022. - O Presidente da Junta, Álvaro Pinto Cardoso.
315336413