Os diversos graus da medalha de dedicação serão atribuídos com base nas seguintes normas:
- a)Grau cobre, aos funcionários que tenham cumprido quinze anos completos de serviço efectivo e que ao longo deste tempo tenham tido um comportamento exemplar, boas informações e reconhecimento público individual ou sido mencionados em louvor colectivo;
- b)Grau prata, aos funcionários que tenham cumprido vinte e cinco anos completos de serviço efectivo e que ao longo deste tempo tenham tido um comportamento exemplar, boas informações e reconhecimento público individual ou sido mencionados em louvor colectivo;
- c)Grau ouro, aos funcionários que tenham cumprido trinta e cinco anos completos de serviço efectivo e que ao longo deste tempo tenham tido um comportamento exemplar, boas informações e reconhecimento público individual ou sido mencionados em louvor colectivo.