- 1 -A competência da concessão da medalha municipal de dedicação da Câmara Municipal de Silves.
- 2 -Para atribuição da medalha deverá ser solicitado à Divisão de Recursos Humanos informação referente aos trabalhadores que nesse ano, e até 3 de Setembro, completem 15, 25 ou 35 anos de serviço, bem como uma súmula do seu curriculum, a qual deverá ser levada até, o mais tardar final de Julho, a reunião de Câmara, para aprovação.
Artigo 15.º — Competência para atribuição
Vigente desde: 17/02/2004