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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 15/06/2021
  1. 1 -O PMDFCI de Leiria, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico;
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Caracterização física;

    2) Caracterização climática;

    3) Caracterização da população;

    4) Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;

    5) Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    1) Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios;

    2) Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios florestais;

    3) Objetivos e metas do PMDFCI;

    4) Eixos estratégicos;

    5) Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.

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