O presente regulamento estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano de Pormenor de Vale de Carneiros, adiante designado PPVC, delimitada na planta de implantação, com 11,33 ha.
O presente regulamento estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano de Pormenor de Vale de Carneiros, adiante designado PPVC, delimitada na planta de implantação, com 11,33 ha.