O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadro de Áreas
Parcela ou lote
Área da parcela ou lote (m2)
Área de implantação (máxima) (m2)
Área de implantação (dos pisos acima da cota de soleira) (m2)
Área de construção do edifício (máxima)
Usos
Número de pisos
Cota de soleira (m)
Altura da edificação (m)
Número de fogos (máximo)
Habitação (m2)
Comércio | serviços (m2)
Varandas cobertas (m2)
Cave para estacionamento (m2)
Total (m2)
Total (m2) sem estacionamento e varandas
Acima soleira
Abaixo soleira
P01
43.20
36.00
36.00
21.90
0.00
0.00
0.00
21.90
21.90
Habitação
2
0
–
8
1
P02
49.48
49.50
49.50
24.40
0.00
0.00
0.00
24.40
24.40
Habitação
2
0
–
8
1
P03
93.50
93.50
93.50
35.90
0.00
0.00
0.00
35.90
35.90
Habitação
2
0
–
8
1
P04
220.00
66.00
92.00
56.00
0.00
0.00
0.00
56.00
56.00
Habitação
2
0
–
8
1
P05
69.60
60.60
84.40
49.00
0.00
0.00
0.00
49.00
49.00
Habitação
2
0
–
8
1
P06
87.20
48.30
61.30
35.70
0.00
0.00
0.00
35.70
35.70
Habitação
2
0
–
8
1
P07
120.00
120.00
53.70
31.10
0.00
0.00
0.00
31.10
31.10
Habitação
2
0
–
8
1
P08
59.00
52.00
69.00
40.40
0.00
0.00
0.00
40.40
40.40
Habitação
2
0
–
8
1
P09
52.14
52.14
57.80
33.70
0.00
0.00
0.00
33.70
33.70
Habitação
2
0
–
8
1
P10
60.00
54.00
67.90
51.15
0.00
0.00
0.00
51.15
51.15
Habitação
2
0
–
8
1
P11
231.00
130.00
170.50
143.00
0.00
0.00
104.20
247.20
143.00
Habitação
2
0
–
8
2
P12
46.20
46.20
46.20
52.10
0.00
0.00
0.00
52.10
52.10
Habitação
2
0
–
8
1
P13
45.80
45.80
45.80
51.10
0.00
0.00
0.00
51.10
51.10
Habitação
2
0
–
8
1
P14
44.80
44.80
44.80
48.00
0.00
0.00
0.00
48.00
48.00
Habitação
2
0
–
8
1
P15
83.80
83.80
83.80
95.00
0.00
0.00
0.00
95.00
95.00
Habitação
2
0
–
8
2
P16
47.80
47.80
47.80
62.70
0.00
0.00
0.00
62.70
62.70
Habitação
2
0
–
8
1
P17
80.10
80.10
80.10
89.50
0.00
0.00
0.00
89.50
89.50
Habitação
2
0
–
8
1
P18
90.00
90.00
90.00
105.70
0.00
0.00
0.00
105.70
105.70
Habitação
2
0
–
8
2
P19
120.00
86.80
86.80
86.80
0.00
0.00
0.00
86.80
86.80
Habitação
1
0
–
4
1
P20
503.10
385.00
350.00
350.00
0.00
0.00
100.00
450.00
350.00
Habitação
1
1
–
4
3
P21
96.62
38.00
97.00
97.00
0.00
0.00
0.00
97.00
97.00
Habitação
1
0
–
4
1
L01
620.00
620.00
620.00
5,580.00
0.00
992.00
1,860.00
8,432.00
5,580.00
Habitação
9
3
27.9
31.5
56
L02
890.00
890.00
451.00
2,837.95
451.00
721.60
1,780.00
5,790.55
3,288.95
Hab|com|ser
9
2
30.7
28
40
L03
511.00
511.00
316.00
3,160.00
0.00
568.80
1,022.00
4,750.80
3,160.00
Habitação
10
2
28.0
30
38
L04
600.00
600.00
300.00
2,400.00
0.00
420.00
1,200.00
4,020.00
2,400.00
Habitação CC
8
2
34.5
24
24
L05
530.00
530.00
315.00
2,205.00
0.00
378.00
1,060.00
3,643.00
2,205.00
Habitação CC
7
2
30.4
22
28
L06
525.00
525.00
315.00
2,205.00
0.00
378.00
1,050.00
3,633.00
2,205.00
Habitação
7
2
30.4
22
28
L07
522.00
522.00
315.00
2,205.00
0.00
378.00
1,044.00
3,627.00
2,205.00
Habitação
7
2
30.4
22
28
L08
519.00
519.00
315.00
2,205.00
0.00
378.00
1,038.00
3,621.00
2,205.00
Habitação
7
2
30.4
22
28
L09
520.00
520.00
315.00
2,205.00
0.00
378.00
1,040.00
3,623.00
2,205.00
Habitação
7
2
30.4
22
28
L10
2,110.00
1,608.00
970.00
0.00
6,761.00
0.00
3,216.00
9,977.00
6,761.00
Com | serv
7
2
27.0
28
0
L11
223.00
223.00
223.00
0.00
446.00
0.00
0.00
446.00
446.00
Com | serv
2
0
32.0
9
0
L12
622.70
622.70
622.70
0.00
1,245.00
0.00
0.00
1,245.00
1,245.00
Com | serv
2
0
31.5
9
0
L13
78.00
78.00
78.00
78.00
0.00
0.00
0.00
78.00
78.00
Habitação
1
0
26.2
4.5
1
L14
136.00
136.00
136.00
136.00
0.00
0.00
0.00
136.00
136.00
Habitação
1
0
26.2
4.5
1
10,650.04
9,615.04
7,099.60
26,777.10
8,903.00
4,592.40
14,514.20
54,786.70
35,680.10
326
Área de ampliação máxima nos edifícios existentes.
ANEXO II
Indicadores Urbanísticos
Área de intervenção
113,237.40
m2
Edificação existente
Área de lotes e parcelas
24,984.83
m2
Área de implantação dos edifícios
19,976.57
m2
Área de construção (área cima do solo)
122,685.65
m2
Operações urbanísticas novas
Área de lotes e parcelas
10,650.04
m2
Área de implantação dos edifícios (máxima)
9,615.04
m2
Área de implantação (dos pisos acima da cota de soleira)
7,099.60
m2
Área de construção máxima (acima do solo)
35,680.10
m2
Habitação
26,777.10
m2
Comércio | Serviços
8,903.00
m2
N.º de fogos (máximo)
326
uni
N.º de fogos a custos controlados (máximo)
52
uni
N.º de lugares de estacionamento privativos
396
uni
Equipamentos de utilização colectiva existentes
955.00
m2
Equipamentos de utilização colectiva propostos
1,167.00
m2
Espaços verdes de enquadramento
Existentes
7,261.18
m2
Propostos
3,592.55
m2
Espaços verdes de recreio e lazer
Existentes
4,138.40
m2
Propostos
1,225.10
m2
Praças e largos
2,934.50
m2
Arruamentos | passeios e estacionamento
Rede viária principal
12,434.25
m2
Rede viária local
4,358.69
m2
Arruamentos de acesso condicionado (Cota 0)
5,893.70
m2
Estacionamento Público (á superfície e construído)
13,843.00
m2
Circulação pedonal
19,282.70
m2
Ciclovia
2,850.46
m2
N.º de lugares de estacionamento públicos
1005
uni
IUB (Índice de Utilização Bruto)
1.40
IOB (Índice de Ocupação Bruto)
0.28
Edificabilidade média do plano
2.357
Área de cedência média
0.256
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
72547 - ssaigt.dgterritorio.pt
72548 - ssaigt.dgterritorio.pt
617623262