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Artigo 5.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 22/05/2024
  1. 1 -O PPVC é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, à escala 1/1.000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1/1.000;
  2. 2 -O PPVC é acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Relatório Parte I - Caracterização e diagnóstico;
    2. b)Relatório Parte II - Plano;
    3. c)Programa de execução | Plano de Financiamento | Modelo de Redistribuição de benefícios e encargos;
    4. d)Extrato do PDM - Planta de Ordenamento Síntese | Planta de Condicionantes à escala 1/25.000;
    5. e)Planta de Enquadramento à escala 1/10.000;
    6. f)Planos Municipais de Ordenamento do Território na Área envolvente à escala 1/5.000;
    7. g)Planta da Situação Existente (Carta Base) à escala 1/2.000;
    8. h)Planta Parcelar à escala 1/1.000;
    9. i)Planta da operação de transformação fundiária à escala 1/1.000;
    10. j)Planta de Licenças ou Autorizações de operações Urbanísticas | Compromissos Urbanísticos à escala 1/1.000;
    11. k)Planta de Cedências para o domínio municipal à escala 1/1.000;
    12. l)Planta de Demolições à escala 1/1.000;
    13. m)Planta dos Espaços Verdes urbanos à escala 1/1.000;
    14. n)Planta da Rede Viária à escala 1/1.000;
    15. o)Perfis tipo da Rede Viária à escala 1/200 e à escala 1/1.000;
    16. p)Planta da Rede de Abastecimento de Água à escala 1/1.000;
    17. q)Planta da Rede de Drenagem de Águas Residuais à escala 1/1.000;
    18. r)Planta da Rede de Drenagem de Águas Pluviais à escala 1/1.000;
    19. s)Planta de segurança contra incêndios à escala 1/1.000;
    20. t)Planta da rede de gás à escala 1/1.000;
    21. u)Planta de rede de Média Tensão à escala 1/1.000;
    22. v)Planta de rede de Baixa Tensão à escala 1/1.000;
    23. w)Planta da rede de Iluminação Pública à escala 1/1.000;
    24. x)Planta da rede de Telecomunicações à escala 1/1.000;
    25. y)Estudo do Ruído e mapas de dados acústicos e de ruído;
    26. z)Relatório Ambiental e resumo não técnico;
    27. aa)Declaração ambiental;
    28. bb)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    29. cc)Ficha dos dados estatísticos, preenchida em pcgt.dgterritorio.gov.pt.
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