Com a entrada em vigor do presente Regulamento, considera -se revogado o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, publicado no Diário da República (Regulamento n.º 919/2019).
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, considera -se revogado o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, publicado no Diário da República (Regulamento n.º 919/2019).