- 1 -A intenção de doação ou legado à biblioteca, manifestada por um particular ou instituição, deverá ser apresentada por escrito, através de preenchimento do formulário de Doação/Legado, disponibilizado pelos serviços da Biblioteca.
- 2 -A aceitação das doações e legados será analisada tendo em consideração os seguintes critérios:
- a)Estado físico de conservação.
- b)Atualização.
- c)Pertinência.
- d)Acessibilidade da Língua.
- e)Acessibilidade e/ou usabilidade do formato.
- f)Autoridade.
- g)Obras raras ou especiais.
- h)Primeiras edições ou edições diferentes das existentes na Biblioteca.
- i)Anotações ou dedicatórias de notáveis.
- j)Valor histórico.
- 3 -O proponente da doação ou legado será notificado da decisão, dando-lhe o direito de pronúncia, no caso de não-aceitação e encaminhamento para outras instituições.
- 4 -Em caso de indeferimento da aceitação das doações ou legados, serão sugeridas outras instituições que, pela sua natureza e âmbito de atuação, possam beneficiar da doação ou legado em causa.
- 5 -A aceitação e integração da doação ou legado no acervo documental da biblioteca é formalizada pelo formulário de Doação/Legado, assinado por ambas as partes, passando o seu objeto a ser propriedade do Município.
- 6 -Quando as doações ou ofertas são entrada na Biblioteca por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à Biblioteca avaliar e tomar a decisão de aceitação do objeto de doação.
- 7 -Os documentos recebidos por esta via, e aceites, serão registados para informação no Município, com periodicidade semestral.
- 8 -O documentos recebidos por esta via, e não aceites, serão encaminhados para outras instituições.
- 9 -Apenas os documentos objeto da doação ou legado aceites e integrados na coleção da Biblioteca serão alvo de tratamento técnico, à semelhança dos restantes fundos documentais, sendo registada, em programa informático, a indicação de proveniência dos recursos.
Artigo 25.º — Procedimento
Vigente desde: 31/05/2022