A presente delimitação da REN do Município de Salvaterra de Magos produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
12 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Salvaterra de Magos
Área a excluir
(N.º de ordem)
Superfície
(ha)
Tipologia de REN afetada
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
E7
1,6154
Áreas de máxima infiltração (AMI)
Área para infraestrutura territorial
Consolidação de área adjacente ao perímetro urbano afeto a área industrial e servida por redes de infraestruturas.
E8
1,3420
Áreas de máxima infiltração (AMI)
Área para edificações/equipamentos
Consolidação de área adjacente ao perímetro urbano afeto a área industrial e servida por redes de infraestruturas.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
81559 - ssaigt.dgterritorio.pt
618979511